Arbitragem Administrativa - Distribuição de 2024-04-12 *
CAAD - Arbitragem Administrativa - Distribuição de 2024-04-12
Processo
Data entrada
Valor
N.º Trab.
R.J.E.
Público
A.A.
Geral
Árbitros
134/2023-A
2023-12-11
✔
Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa
6/2024-A
2024-02-14
303.050,80
✔
Prof. Doutor Domingos Soares Farinho Dr. Jorge Castilho Dores Dr. Vasco Cavaleiro (r)
7/2024-A
2024-02-14
30.000,01
✔
Prof. Doutor Pedro Brito Veiga Moniz Lopes Dr. José Miguel Sardinha (r) Dr. Hélder Faustino
8/2024-A
2024-03-01
32.997,58
✔
Prof.ª Doutora Vera Eiró Dr. Pedro Leite Alves Dr. João Luís Mota de Campos (r)
(r) Relator
sorteado.
* Esta publicação não prejudica, nem substitui, a aceitação
do encargo prevista no artigo 4.º do Código Deontológico, nem a notificação
prevista no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, bem como
os seus efeitos.