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CAAD e DCIAP aprofundam transparência e fiscalização
Centro de Arbitragem Administrativa reforça colaboração com Ministério Público, aprofundando o acordo já vigente com a Procuradoria-Geral da República.
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinaram hoje, 15 de junho de (...)
2022-06-15
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 26 de maio de 2022, (...)
2022-05-18
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 26 de maio de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2022-05-18
"Investir na justiça administrativa desbloqueia o país e reduz populismos"
Consulte a entrevista de hoje do presidente do CAAD ao Diário de Notícias sobre a urgência em desbloquear a Justiça administrativa e fiscal."Agora que o elefante na sala se tornou finalmente visível para todos, o investimento forte, consistente (...)
2022-05-08
Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP - “Celebrar o Passado, Reflectir o Presente e Construir o Futuro”
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) cumpre 15 anos de existência neste ano de 2022, assinalando a data com a realização de um Congresso em Lisboa, nos próximos dias 20 e 21 de Maio, (...)
2022-04-28
Workshop «Portugal e a crise do Estado de Direito na Europa: próximos passos?»
CAAD associa-se ao ICJP - CIDP na promoção de workshop inserido no projeto TRIIAL - projeto cofinanciado pela European Commission que visa a formação de Juízes e Magistrados do Ministério Público da (...)
2022-04-28
A 'bazuca' interna está nos tribunais fiscais
Consulte o artigo do Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, no Jornal Expresso, de 22 de abril de 2022.
2022-04-22
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 14 de abril de 2022, (...)
2022-04-07
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 14 de abril de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2022-04-07
Fisco ganha em valor nos grandes processos fiscais decididos pelo CAAD
Consulte as notícias do Jornal Expresso (com Agência Lusa) e do Dinheiro Vivo (com Agência Lusa) , de 2 de março de 2022.
2022-03-02
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