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Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 2 de agosto de 2021, (...)
2021-07-26

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 2 de agosto de 2021, pelas 12 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2021-07-26

Despacho do Presidente do Conselho Deontológico

Despacho do Presidente do Conselho Deontológico
Consulte o despacho do Presidente do Conselho Deontológico relativo à próxima distribuição, dia 15 de julho de 2021, pelas 12 horas.
2021-07-13

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 15 de julho de 2021, (...)
2021-07-08

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 15 de julho de 2021, pelas 12 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2021-07-06

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 31 de maio de 2021, (...)
2021-05-24

Arbitragem administrativa e tributária

Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 31 de maio de 2021, pelas 14 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2021-05-14

Litígios nas Parcerias Público-Privadas envolvem 878 milhões de euros

Litígios nas Parcerias Público-Privadas envolvem 878 milhões de euros
No dia em que UTAO divulgou que os litígios nas parcerias público-privadas envolvem a disputa de 878 milhões de euros conheça o comentário do presidente do CAAD sobre a aplicação das novas regras da arbitragem fiscal à arbitragem (...)
2021-04-27

Consulte a notícia

Consulte a notícia
Consulte a notícia sobre como o Tribunal de Contas vai ser avisado dos pedidos de arbitragem, mas tribunais ad hoc ficam de fora. Hoje, no Jornal Negócios.
2021-04-26

Tribunal de Contas (TC) e Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) assinam protocolo

Tribunal de Contas (TC) e Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) assinam protocolo
O TC e o CAAD acabam de celebrar um protocolo de cooperação institucional, que prevê a comunicação ao Tribunal da submissão dos pedidos à arbitragem e as subsequentes decisões arbitrais em matéria administrativa. É de salientar que o CAAD já vem (...)
2021-04-26
  • Arbitragem administrativa e tributária

    Próxima distribuição dia 2 de agosto de 2021, pelas 12 horas.

  • Online Workshop “Arbitration and the European Rule of Law”

    CIDP – Centro de Investigação de Direito Público
    10 e 11 de maio 2021 - 11h00 às 16h30

  • Arbitragem Tributária e o reforço das garantias dos contribuintes

    ISMAI - Instituto Universitário da Maia
    16 de abril 2021 - 17:30

  • Arbitragem e mediação em Direito Administrativo

    Escola de Direito da Universidade do Minho
    16 de abril 2021 - 11:00 às 12:30 (webinar)

  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    Até 31 de maio de 2021

  • Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2021

    Católica - Faculdade de Direito - Escola de Lisboa
    25 de fevereiro de 2021 - 17:00 às 19:00  (online)

  • II WEBINAR de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários

    Visão Luso-Brasileira
    O CAAD estará representado por
    Tânia Carvalhais Pereira
    24 de abril de 2020 - 20:00

  • MDA'S WEBINAR - Resolução Alternativa de Litígios

    Universidade do Minho - Escola de Direito
    O CAAD estará representado por
    Tânia Carvalhais Pereira
    24 de abril de 2020 - 11:00 às 12:30

  • A troca de informação entre autoridades fiscais e os novos deveres de reporte dos contribuintes e intermediários: limites ao sigilo fiscal, bancário e profissional e o direito à privacidade

    Salão Nobre da Sede da Associação Fiscal Portuguesa - Lisboa
    6 de março de 2020 – 18:00

  • O Futuro da Arbitragem à Luz do Direito da União Europeia

    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    5 de fevereiro de 2020 - 09:00 - 17:30