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CAAD e ATAM formalizaram acordo de cooperação
O CAAD e a Associação dos Trabalhadores da Administração Local ATAM (Santarém), representados respetivamente por Nuno Villa-Lobos, Marcelo Caetano Delgado e Maria da Glória Sarmento, formalizaram um acordo de cooperação, tendo em conta, designadamente, as competências de arbitragem administrativa do (...)
2022-09-15
Estatística do sentido das decisões do CAAD
Últimos 5 anos do sentido de decisão da arbitragem tributária (100% de decisões, ou seja, 3338, entre 2018 e 2022).A repartição baseia-se na percentagem exata de decaimento. Durante este período, o Estado obteve vencimento (...)
2022-09-13
Comunicado do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD
Consulte o comunicado do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD, emitido no contexto da divulgação do estudo do CIDEEFF.
2022-09-12
CAAD objeto do comentário semanal de Ana Gomes
A arbitragem administrativa e fiscal do CAAD foi ontem objeto do comentário semanal de Ana Gomes na SIC Notícias, evidenciando as diferenças face à arbitragem ad hoc.
(Ver a partir do minuto 2).
2022-09-12
Curso de especialização em Direito Fiscal (CEDiF)
"Curso de especialização em Direito Fiscal (CEDiF)" curso online, promovido pelo Instituto Direito e Segurança e pelo Instituto de Estudos sobre Direito e Sociedade, entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro.Inscrições (...)
2022-09-06
"É preciso acabar com o faroeste na arbitragem ad hoc"
Consulte a entrevista de hoje do presidente do CAAD ao Diário de Notícias sobre a arbitragem ad hoc, que demasiadas vezes se confunde com a atividade do CAAD, mas cujos métodos e práticas são (...)
2022-09-03
Arbitragem administrativa e tributária
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 29 de agosto de 2022, (...)
2022-08-19
Arbitragem administrativa e tributária
Próxima distribuição dia 29 de agosto de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2022-08-19
Consulte a notícia
Hoje, no Diário de Notícias e no Dinheiro Vivo. O CAAD pediu ao ICJP - CIDP que olhasse para todas as decisões que tomámos desde o início. A independência científica e operacional será total. O serviço (...)
2022-08-15
CAAD assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
Instituto da Faculdade de Direito de Lisboa analisa todas as decisões do CAAD Centro de arbitragem assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
O CAAD, ao abrigo de um protocolo concluído em (...)
2022-07-29
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