Notícias em destaque Agenda

Online Workshop “Arbitration and the European Rule of Law”

Online Workshop “Arbitration and the European Rule of Law”
O CIDP – Centro de Investigação de Direito Público, no âmbito do projeto TRIIAL - TRust, Independence, Impartiality and Accountability of judges and arbitrators, promove o workshop sobre "Arbitration and the European Rule of Law", que terá lugar nos dias (...)
2021-04-13

Arbitragens tributária e administrativa

Arbitragens tributária e administrativa
Próxima distribuição dia 29 de abril de 2021, pelas 14 horas. Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização. A distribuição será transmitida em (...)
2021-04-06

Aplicação do regime de prevenção de conflitos de interesses da arbitragem tributária à abitragem administrativa

Aplicação do regime de prevenção de conflitos de interesses da arbitragem tributária à abitragem administrativa
Consulte a posição do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, no Jornal de Negócios (acesso pago), ou o resumo publicado in O Eco, sobre se as regras de prevenção de conflitos de interesses da arbitragem fiscal (...)
2021-04-06

Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril

Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril
Lei 13-B/2021 - Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
2021-04-05

Lista de árbitros em matéria tributária - Consulta pública

Lista de árbitros em matéria tributária - Consulta pública
Na sequência da entrada em vigor do artigo 12.º da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que veio dar nova redação aos artigos 6.º, 7.º e 10.º do Regime Jurídico da Arbitragem em (...)
2021-03-09

Regulamento de Seleção e de Designação de Árbitros em Matéria Tributária

Regulamento de Seleção e de Designação de Árbitros em Matéria Tributária
Aprovada versão alterada e republicada do Regulamento de Seleção e de Designação de Árbitros em Matéria Tributária.
2021-03-08

Sétima alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária

Sétima alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
O artigo 12.º da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduz alterações ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro. Consulte as alterações. Consulte (...)
2021-03-01

Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 25 de fevereiro de 2021

Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 25 de fevereiro de 2021
A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica promove Jornadas de Jurisprudência Fiscal, dia 25 de fevereiro, evento ao qual o CAAD se associa. A inscrição pode ser feita através do link seguinte: https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-pt/jornadas-de-jurisprudencia-fiscal-2021 2021-02-12

Lei afasta conflitos de interesse na arbitragem tributária

Lei afasta conflitos de interesse na arbitragem tributária
Na edição de hoje do Jornal de Negócios as medidas de integridade e transparência propostas pelo CAAD para a arbitragem fiscal e já aprovadas pela Assembleia da República Portuguesa com os votos do PSD, PS e Bloco de (...)
2021-02-05

Vencer o rumor, fazer justiça

Vencer o rumor, fazer justiça
O debate sobre a Justiça e a melhor forma de a concretizar envolve o CAAD. O artigo que saiu hoje no “Público” trata deste assunto. Queremos aumentar a transparência dos nossos processos, a sindicância dos mesmos e também (...)
2021-02-03
  • Online Workshop “Arbitration and the European Rule of Law”

    CIDP – Centro de Investigação de Direito Público
    10 e 11 de maio 2021 - 11h00 às 16h30

  • Arbitragens tributária e administrativa

    Próxima distribuição dia 29 de abril de 2021, pelas 14 horas.

  • Arbitragem Tributária e o reforço das garantias dos contribuintes

    ISMAI - Instituto Universitário da Maia
    16 de abril 2021 - 17:30

  • Arbitragem e mediação em Direito Administrativo

    Escola de Direito da Universidade do Minho
    16 de abril 2021 - 11:00 às 12:30 (webinar)

  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    Até 31 de maio de 2021

  • Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2021

    Católica - Faculdade de Direito - Escola de Lisboa
    25 de fevereiro de 2021 - 17:00 às 19:00  (online)

  • II WEBINAR de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários

    Visão Luso-Brasileira
    O CAAD estará representado por
    Tânia Carvalhais Pereira
    24 de abril de 2020 - 20:00

  • MDA'S WEBINAR - Resolução Alternativa de Litígios

    Universidade do Minho - Escola de Direito
    O CAAD estará representado por
    Tânia Carvalhais Pereira
    24 de abril de 2020 - 11:00 às 12:30

  • A troca de informação entre autoridades fiscais e os novos deveres de reporte dos contribuintes e intermediários: limites ao sigilo fiscal, bancário e profissional e o direito à privacidade

    Salão Nobre da Sede da Associação Fiscal Portuguesa - Lisboa
    6 de março de 2020 – 18:00

  • O Futuro da Arbitragem à Luz do Direito da União Europeia

    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    5 de fevereiro de 2020 - 09:00 - 17:30