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Arbitragem tributária
Próxima distribuição dia 29 de janeiro de 2021, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2021-01-16
Encerramento dos serviços
Informamos que o CAAD se encontra encerrado nos dias 24 e 31 de dezembro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente (...)
2020-12-23
Arbitragem tributária
Próxima distribuição dia 15 de janeiro de 2021, pelas 11 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em (...)
2020-12-17
Entrevista do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD
Consulte a entrevista do Presidente do Conselho Deontológico do CAAD, Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra, ao "Dinheiro Vivo " de 29 de setembro de 2020.
2020-09-29
Consulte o artigo do Dr. Nuno Villa-Lobos
Consulte o artigo de opinião do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa‑Lobos, sobre "O lado fiscal da Liga dos Campeões", no Jornal Público de dia 31 de julho.
2020-07-31
Nova anotação de Jorge Lopes de Sousa ao regime de prazos previsto na Lei n. 1-A/2020, de 19 de março
O CAAD publica hoje nova anotação de Jorge Lopes de Sousa sobre outras implicações na arbitragem tributária do regime processual transitório e excecional previsto na Lei n.° 1-A/2020, de 19 de março.Esta nova anotação (...)
2020-07-17
Nota de pesar
É com profundo pesar que assinalamos o falecimento do Exmo. Prof. Doutor António Carlos dos Santos, ilustre membro da lista de árbitros do CAAD em matéria tributária. O velório decorrerá no próximo sábado dia 20 junho, na Igreja de S.
2020-06-19
Anotação de Jorge Lopes de Sousa ao novo regime processual transitório e excecional previsto na Lei n. 1/A/2020, de 19 de março
A dois dias da entrada em vigor do diploma que levanta a suspensão dos prazos - quarta-feira, 3 de junho - o CAAD publica uma anotação de Jorge Lopes de Sousa ao novo regime (...)
2020-06-01
Reabertura de instalações em horário normal – 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30
O CAAD reabriu hoje as suas instalações com acesso condicionado mas horário normal, das 9.30 às 13.00h e das 14.00h às 17.30h, para atendimento presencial, de preferência pré-agendado e em função da impossibilidade da sua realização por via telefónica, online (...)
2020-06-01
Consulte a notícia
Sobre como num momento de perda de rendimentos o CAAD facilita a vida às pessoas. Hoje, no Dinheiro Vivo. (...)
2020-04-24
Consulte a notícia
Sobre como a taxa de novos casos de arbitragem fiscal pode ser paga mais tarde. Hoje, no Dinheiro Vivo. (...)
2020-04-07
O CAAD Não Pára
O CAAD cumpre todas as medidas adotadas no âmbito do estado de emergência e ainda as diretivas da Direção Geral de Saúde. Neste sentido, até serem revertidas as medidas em vigor, o CAAD funciona on-line.
Desde que foram encerradas as instalações, (...)
2020-03-25
Suspensão de prazos
Em resposta à situação de emergência que vivemos com o novo Corona Vírus, a Assembleia da República, por proposta do Governo, publicou a Lei n.º 1-A/2020, nos termos da qual ficam suspensos todos os (...)
2020-03-20
Consulte o artigo de opinião de Nuno Villa-Lobos
Consulte o artigo de opinião do presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, no Jornal Público, de 17 de fevereiro de 2020.
2020-02-17
Comunicação do Conselho Deontológico
Consulte aqui a Comunicação do Conselho Deontológico de 11 de fevereiro de 2020.
2020-02-11
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