Notícias em destaque Agenda

Alargamento do objeto do CAAD em matéria administrativa

Alargamento do objeto do CAAD em matéria administrativa
Pelo Despacho n.º 5880/2018, de 1 junho, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de junho de 2018, o CAAD – Centro de Arbitragem (...)
2018-06-18

As Empresas e o Direito - Conferência OCC/ISCAL - 24 de maio de 2018

As Empresas e o Direito - Conferência OCC/ISCAL - 24 de maio de 2018
O Presidente do CAAD, Dr Nuno Villa-Lobos, participa na sessão de encerramento da Conferência "As Empresas e o Direito", uma parceria entre a OCC e o ISCAL. Veja o cartaz aqui.
2018-05-23

A Arbitragem Pré-Contratual Urgente no Regulamento de Arbitragem do CAAD

A Arbitragem Pré-Contratual Urgente no Regulamento de Arbitragem do CAAD
Acção de Formação - A Arbitragem Pré-Contratual Urgente no Regulamento de Arbitragem do CAAD - 17 maio - veja o cartaz aqui.
2018-04-27

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa
Na sequência do novo enquadramento legal da arbitragem no âmbito da contratação pública e da remissão admitida pelo artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos para o regulamento do centro de arbitragem escolhido, consulte a versão final da (...)
2018-04-09

CAAD e PGR celebram Protocolo

CAAD e PGR celebram Protocolo
Consulte o protocolo celebrado com a PGR.
2018-03-20

Governo de Cabo Verde aprova estatuto do Centro de Arbitragem Tributária

Governo de Cabo Verde aprova estatuto do Centro de Arbitragem Tributária
O Projeto de Decreto-lei que estabelece o Estatuto do Centro de Arbitragem Tributária foi aprovado em Conselho de Ministros. Veja a notícia completa aqui.
2018-03-13

A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos

A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos
Consulte as apresentações dos oradores Nuno Pereira André e Carlos Fernandes Cadilha e veja a galeria de fotos do evento.
2018-02-09

Deliberação Conselho Deontológico

Deliberação Conselho Deontológico
Para os devidos efeitos, informa-se de que, na sequência da Deliberação do Conselho Deontológico de 18 de janeiro de 2018, foi excluída da lista de árbitros em matéria tributária a Exma. Senhora Dra. Andrea Firmino.
2018-02-05

Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público - 1 de março de 2018

Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público - 1 de março de 2018
Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público - 1 de março - veja o cartaz aqui.
2018-02-01

Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 31 de janeiro de 2018

Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 31 de janeiro de 2018
A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Católica promove evento Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 31 de janeiro. Consulte o programa aqui.
2018-01-27
  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 a 30 de setembro de 2018

  • Ação de Formação - A Arbitragem Pré-Contratual Urgente no Regulamento de Arbitragem do CAAD

    CAAD - Av.ª Duque de Loulé, 72 A - Lisboa
    17 de maio de 2018 - 15:00 às 17:30

  • Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público

    AFP - Rua das Portas de St.º Antão, 89 - Lisboa
    1 de março de 2018 - 8:30 às 19:00

  • Ação de Formação - A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos

    CAAD - Av.ª Duque de Loulé, 72 A - Lisboa
    8 de fevereiro de 2018 - 15:00 às 17:30

  • Curso promovido pela Fundação Getúlio Vargas

    26 de fevereiro a 2 de março de 2018

  • Lista de árbitros em matéria administrativa

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 a 31 de janeiro de 2018

  • Arbitragem Tributária - Uma nova alternativa na resolução de litígios

    Escola de Direito da Universidade do Minho
    Auditório Nobre
    6 de dezembro de 2017 - 14:30

  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 a 30 de setembro de 2017

  • Estado da Justiça Tributária: Realidade atual e perspetivas futuras

    Conferência AFP - Salão Nobre
    Rua das Portas de St.º Antão, 89 - Lisboa
    13 de julho de 2017 - 18:00

  • Um Pacto Para a Justiça Fiscal

    Conferência FDUNL / CAAD
    Universidade Nova de Lisboa - Auditório A
    9 de maio de 2017 - 9:00 às 19:00

  • Lançamento da Revista Arbitragem Tributária n.º 6

    Conferência CAAD
    Av.ª Duque de Loulé, 72 A - Lisboa
    2 de fevereiro de 2017