Notícias em destaque Agenda

Consulte a entrevista do Dr. Nuno Villa-Lobos

Consulte a entrevista do Dr. Nuno Villa-Lobos
Consulte a entrevista do Presidente do CAAD, Dr. Nuno Villa-Lobos, na Revista da Ordem dos Contabilistas Certificados de novembro de 2018.
2018-12-12

Migração de processos para a arbitragem - Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro

Migração de processos para a arbitragem - Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro
O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro, veio prever um novo período de migração de processos para a arbitragem tributária. Consulte o diploma. Consulte as perguntas frequentes. (...)
2018-10-22

Consulte o artigo de opinião do presidente do Conselho Deontológico do CAAD

Consulte o artigo de opinião do presidente do Conselho Deontológico do CAAD
Consulte o artigo de opinião do Presidente do Conselho Deontológico CAAD, Senhor Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra, no "Jornal de Notícias" de dia 18 de outubro de 2018.
2018-10-18

Alargamento do objeto do CAAD em matéria administrativa

Alargamento do objeto do CAAD em matéria administrativa
Pelo Despacho n.º 5880/2018, de 1 junho, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de junho de 2018, o CAAD – Centro de Arbitragem (...)
2018-06-18

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa
Na sequência do novo enquadramento legal da arbitragem no âmbito da contratação pública e da remissão admitida pelo artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos para o regulamento do centro de arbitragem escolhido, consulte a versão final da (...)
2018-04-09

CAAD e PGR celebram Protocolo

CAAD e PGR celebram Protocolo
Consulte o protocolo celebrado com a PGR.
2018-03-20
  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 de setembro a 31 de outubro de 2018