Notícias em destaque Agenda

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa

Versão Final da Alteração ao Regulamento de Arbitragem em Matéria Administrativa
Na sequência do novo enquadramento legal da arbitragem no âmbito da contratação pública e da remissão admitida pelo artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos para o regulamento do centro de arbitragem escolhido, consulte a versão final da (...)
2018-04-09

CAAD e PGR celebram Protocolo

CAAD e PGR celebram Protocolo
Consulte o protocolo celebrado com a PGR.
2018-03-20

Governo de Cabo Verde aprova estatuto do Centro de Arbitragem Tributária

Governo de Cabo Verde aprova estatuto do Centro de Arbitragem Tributária
O Projecto de Decreto-lei que estabelece o Estatuto do Centro de Arbitragem Tributária foi aprovado em Conselho de Ministros. Veja a notícia completa aqui.
2018-03-13

A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos

A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos
Consulte as apresentações dos oradores Nuno Pereira André e Carlos Fernandes Cadilha e veja a galeria de fotos do evento.
2018-02-09

Deliberação Conselho Deontológico

Deliberação Conselho Deontológico
Para os devidos efeitos, informa-se de que, na sequência da Deliberação do Conselho Deontológico de 18 de janeiro de 2018, foi excluída da lista de árbitros em matéria tributária a Exma. Senhora Dra. Andrea Firmino.
2018-02-05

Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público

 Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público
Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público - 1 março - veja o cartaz aqui.
2018-02-01

Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 31 de janeiro

Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 31 de janeiro
A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Católica promove evento Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 31 de janeiro. Consulte o programa aqui.
2018-01-27

Nota de pesar

Nota de pesar
É com profundo pesar que assinalamos o falecimento da Exma. Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues, ilustre membro da lista de árbitros do CAAD em matéria tributária. O velório decorrerá hoje entre as 16:00 e as 20:30 na Capela (...)
2018-01-19

A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos

A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos
Acção de Formação - A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos- 8 fevereiro - veja o cartaz aqui.
2018-01-18

Arbitragem Tributária bate novo recorde em 2017

Arbitragem Tributária bate novo recorde em 2017
Consulte aqui a notícia do Jornal de Negócios sobre o balanço da Arbitragem Tributária no CAAD.
2018-01-09

Lista de árbitros em matéria administrativa: período de consulta pública para manifestação de interesse

Lista de árbitros em matéria administrativa: período de consulta pública para manifestação de interesse
De 1 a 31 de janeiro de 2018, os interessados podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD para: 2018-01-01

Regulamento e Tabelas de Custas da Arbitragem Tributária

Regulamento e Tabelas de Custas da Arbitragem Tributária
Consulte o novo Regulamento de Custas da Arbitragem Tributária, na versão alterada em 1 de setembro de 2017, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018. As Tabelas mantêm-se inalteradas.
2017-09-01
  • Congresso Luso-Brasileiro - Arbitragem em Direito Público

    AFP - Rua das Portas de St.º Antão, 89 - Lisboa
    1 de março de 2018 - 8:30 às 19:00

  • Acção de Formação - A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos

    CAAD - Av.ª Duque de Loulé, 72 A - Lisboa
    8 de fevereiro de 2018 - 15:00 às 17:30

  • Curso promovido pela Fundação Getúlio Vargas

    26 de fevereiro a 2 de março de 2018

  • Lista de árbitros em matéria administrativa

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 a 31 de janeiro de 2018

  • Arbitragem Tributária - Uma nova alternativa na resolução de litígios

    Escola de Direito da Universidade do Minho
    Auditório Nobre
    6 de dezembro de 2017 - 14:30

  • Lista de árbitros em matéria tributária

    Consulta pública para manifestação de interesse
    1 a 30 de setembro de 2017

  • Estado da Justiça Tributária: Realidade atual e perspetivas futuras

    Conferência AFP - Salão Nobre
    Rua das Portas de St.º Antão, 89 - Lisboa
    13 de julho de 2017 - 18:00

  • Um Pacto Para a Justiça Fiscal

    Conferência FDUNL / CAAD
    Universidade Nova de Lisboa - Auditório A
    9 de maio de 2017 - 9:00 às 19:00

  • Lançamento da Revista Arbitragem Tributária n.º 6

    Conferência CAAD
    Av.ª Duque de Loulé, 72 A - Lisboa
    2 de fevereiro de 2017