“O tema deste painel de abertura - começou por dizer Villa-Lobos — tem como pano de fundo o panorama, exigente e urgente, do passivo tributário no Brasil, cenário que eleva a Reforma Tributária à condição de máxima prioridade política.”

Para ilustrar a dimensão do problema, o presidente do CAAD fez as contas: seriam necessários 77 anos ininterruptos, isto é, uma vida inteira, “para para resolver ‘stock’ avassalador de processos parados”. Ou seja, uma taxa de recuperação de dívida ativa inferior a 1%. “O passivo tributário incobrável ascende a três trilhões de reais, o equivalente a metade de toda a riqueza criada no Brasil ao longo de um ano.”

De modo a resolver este impasse, a arbitragem tributária, impulsionada pelo próprio Estado, como sucedeu em Portugal, pode ser uma das soluções. Para se ter uma ideia, do universo de processos que podiam chegar para a arbitragem portuguesa “em 2018, 1 em cada 4 têm efetivamente chegado, ou seja 25%", o que produzirá efeitos positivos no sistema, promovendo o tão necessário descongestionamento. “Este número excede as melhores expetativas e representa uma vantagem para os cidadãos, para o Estado e a jusante para o funcionamento dos tribunais do Estado.”

Conclui o presidente do CAAD: “Para os cidadãos, porque dispõem de uma alternativa célere, credível e especializada, com um custo idêntico ao dos tribunais do Estado para a parte vencida, sendo a parte vencedora reembolsada do montante despendido. Para o Estado, ou seja, para todos nós, pelo montante astronómico de juros indemnizatórios que assim se podem anualmente poupar em razão da celeridade da decisão. Os tribunais do Estado também acabam por beneficiar da arbitragem na medida em que cada novo processo entrado no CAAD representa menos um processo nos tribunais tributários.”