Centro de Arbitragem Administrativa reforça colaboração com Ministério Público, aprofundando o acordo já vigente com a Procuradoria-Geral da República.

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assinaram hoje, 15 de junho de 2022, um protocolo de colaboração. Os objetivos são agilizar e facilitar a comunicação entre as duas instituições, fundamental para a prevenção da investigação criminal e coordenação da investigação que o DCIAP desenvolve.

O protocolo estabelece como se processa a troca de informação entre as duas instituições.

O CAAD disponibilizará a sua base de dados e informação sempre que seja solicitado, havendo interlocutores exclusivos para o efeito. Quatro no total, dois designados por cada instituição.

Albano Pinto, Diretor do DCIAP: “A informação é, cada vez mais, uma arma poderosa na realização da Justiça, sobretudo, se assente em fontes seguras e fidedignas. Aquela e, por isso, o DCIAP e o CAAD só têm a ganhar com a troca dela. Daí que ambos os Organismos, na esperança da concretização desse desiderato, tenham celebrado o presente protocolo, seguros, como estão, que ele será, extremamente, produtivo no desenvolvimento e concretização das suas competências.


Nuno Villa-Lobos, presidente do CAAD: “O protocolo hoje assinado com o DCIAP visa reforçar a transparência e sindicância de tudo o que acontece no CAAD — designadamente, disponibiliza o calendário de audiências e também o acesso à distância das mesmas. Atribuímos grande importância à formalização deste acordo. Não há justiça sem transparência. Os protocolos com a Procuradoria-Geral da República e com o Tribunal de Contas, assinados no passado, são dois exemplos deste esforço de melhoria permanente. O DCIAP é uma instituição vital para a Justiça e para a democracia de Portugal.”