Entre as 0.00h e as 3.00h de dia 19 de dezembro de 2014, o Sistema de Gestão Processual (SGP) pode apresentar um período temporário de indisponibilidade.

Se durante este período não conseguir "Enviar o Pedido", por favor envie o pedido de constituição de tribunal arbitral para o endereço de correio eletrónico do CAAD - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

De 1 a 31 de janeiro de 2015, os interessados em integrar a lista de árbitros em matéria administrativa podem manifestar interesse através do envio do respetivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Aceda ao formulário.

De 1 a 31 de janeiro de 2015, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do DL n.º 10/ 2011 de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respectivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Aceda ao formulário. 

Entre as 22h e as 24h de hoje, 19 de novembro de 2014, o Sistema de Gestão Processual (SGP) pode apresentar um período temporário de indisponibilidade.

Se durante este período, não conseguir "Enviar o Pedido", por favor envie o pedido de constituição de tribunal arbitral para o endereço de correio eletrónico do CAAD - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa organizou, no dia 30 de setembro, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Conferência subordinada ao tema: "Arbitragem e Mediação Administrativa: um desafio lançado ao contencioso administrativo português".

Consulte a Revista da conferência.

No próximo dia 21 de novembro, na Cidade da Praia - Cabo Verde, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP de Cabo Verde promove o 1.º seminário sobre "Compras Públicas", que contará com a participação do CAAD.

Consulte o Programa.