A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Católica promove evento Jornadas de Jurisprudência Fiscal - 31 de janeiro.

Consulte o programa aqui.

É com profundo pesar que assinalamos o falecimento da Exma. Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues, ilustre membro da lista de árbitros do CAAD em matéria tributária. O velório decorrerá hoje entre as 16:00 e as 20:30 na Capela da Universidade de Coimbra. O funeral será amanhã pelas 10:30 no cemitério de Celas.

Ação de Formação - A Arbitragem no Novo Código dos Contratos Públicos - 8 de fevereiro - veja o cartaz aqui.

Consulte o Projeto de alteração ao Regulamento de Arbitragem Administrativa, em audiência pública a partir de 2 de janeiro de 2018.