É com profundo pesar que assinalamos o falecimento do Exmo. Senhor Dr. Paulino Brilhante Santos, ilustre membro da lista de árbitros do CAAD em matéria tributária.
O velório decorrerá na próxima quarta-feira, dia 12 de janeiro, na Igreja de São João de Deus, em Lisboa, a partir das 19h.
É formadora a Dra. Tânia Carvalhais Pereira, Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e Head of Tax do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa. 2022-01-10
Como medida preventiva da propagação da COVID-19, as instalações do CAAD estarão encerradas entre 27 de dezembro de 2021 e 7 de janeiro de 2022.
Durante este período, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.
O atendimento telefónico estará disponível em horário reduzido entre as 14h e as 17.30h.
Contato telefónico preferencial: 217 653 423.
Informamos que o CAAD se encontra encerrado nos dias 24 e 31 de dezembro. No entanto, o Sistema de Gestão Processual, a Consulta de Jurisprudência, o Correio Eletrónico e a Plataforma de pedidos de constituição de tribunal arbitral continuam plenamente operacionais.
2021-12-20
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 22 de dezembro de 2021, pelas 14 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Próxima distribuição dia 22 de dezembro de 2021, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
