Decorreu no passado dia 19 de outubro, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?" promovida pelo CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.

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Consulte o "Relatório Anual do Funcionamento da Arbitragem Tributária 2021", apresentado durante a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?", que decorreu no passado dia 19 de outubro no Estúdio Time Out Market, em Lisboa.

O CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa tem o gosto de convidar para a Conferência "As perceções determinam políticas públicas?", a decorrer dia 19 de outubro, das 8:45h às 13:05h, no Estúdio Time Out Market, no Mercado da Ribeira, em Lisboa.

Consulte o programa.

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia e limitada à capacidade do auditório, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Próxima distribuição dia 11 de outubro de 2022, pelas 14 horas.

Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.

A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 11 de outubro de 2022, pelas 14 horas.

Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária

O CAAD e a Associação dos Trabalhadores da Administração Local ATAM (Santarém), representados respetivamente por Nuno Villa-Lobos, Marcelo Caetano Delgado e Maria da Glória Sarmento, formalizaram um acordo de cooperação, tendo em conta, designa­damente, as competências de arbitragem administrativa do CAAD para a resolução de litígios de emprego público.