Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 29 de agosto de 2022, pelas 14 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
Instituto da Faculdade de Direito de Lisboa analisa todas as decisões do CAAD
Centro de arbitragem assina acordo com ICJP para realização de estudo quantitativo e qualitativo sobre arbitragem tributária e administrativa
O CAAD, ao abrigo de um protocolo concluído em 2014 com o ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa, acordou agora com o mesmo Instituto, a realização pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), unidade autónoma de pesquisa do ICJP, de um projeto de investigação que analisará qualitativa e quantitativamente o funcionamento da arbitragem administrativa e tributária do CAAD.
2022-07-29
Nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 19.º-A do Novo Regulamento de Arbitragem Administrativa publica-se a lista de árbitros elegíveis, em matéria administrativa, para o sorteio, hoje, 29-07-2022, pelas 15h, do árbitro de um processo pré-contratual urgente, submetido ontem, 28 de julho de 2022, na plataforma às 17.40h.
2022-07-29
Está errado. A verdade, os factos e a devida correção.
Foi publicada hoje uma notícia com várias incorreções sobre o CAAD e a justiça tributária. O sentido de responsabilidade obriga-nos a este esclarecimento. Os erros acontecem, verdade; alguns podem ser evitados, basta querer.
Consulte aqui informação rigorosa e detalhada sobre o sentido de todas as 6279 decisões proferidas pela arbitragem fiscal do CAAD até hoje.
2022-07-08
Próxima distribuição dia 11 de julho de 2022, pelas 14 horas.
Qualquer pessoa com interesse em assistir ao sorteio de distribuição eletrónica dos processos deve enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 48 horas antes da sua realização.
A distribuição será transmitida em direto por teleconferência (Zoom), sendo o acesso garantido através de uma hiperligação disponibilizada pelo CAAD para o efeito.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento de Seleção e Designação de Árbitros em Matéria Tributária, publicam-se as listas de árbitros elegíveis, em matéria administrativa e tributária, para a próxima distribuição, dia 11 de julho de 2022, pelas 14 horas.
Mais se informa que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do mesmo Regulamento, “O árbitro cujo nome não conste da lista referida no número anterior pode solicitar esclarecimentos ao Conselho Deontológico até 2 dias úteis da data do sorteio, podendo a lista ser retificada” para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lista de árbitros em matéria administrativa
Lista de árbitros em matéria tributária
