Tendo em conta o elevado número de manifestações de interesse em integrar a lista de árbitros em matéria tributária, a sua divulgação é diferida para o dia 2 de Julho, data em que se completa 1 ano sobre o anúncio da primeira lista de árbitros.

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas organiza o colóquio Tribunal Constitucional: um modelo institucional em causa? precedido da apresentação do livro "Perspectiva de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil".

Consulte o convite.

A lista de árbitros em matéria tributária será objeto de aditamento em 15 de Junho, data em que terminará o período reservado à análise das manifestações de interesse em resultado da consulta pública finda em 15 de Maio.

De 15 de Março a 15 de Maio de 2012, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (art.º 7.º do DL10/2011, de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respectivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por cEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. A lista atualizada será divulgada até ao dia 15 de Junho.

Aceda ao formulário.

O CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa em parceria com a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa organiza o "2.º Curso Breve sobre o Novo Regime da Arbitragem Tributária".

Consulte o programa.

De 15 de Março a 30 de Novembro de 2012, os interessados em integrar a lista de árbitros em matéria administrativa podem manifestar interesse através do envio do respectivo CV para o Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. do CAAD.