O Juiz Conselheiro António Bento São Pedro passa a integrar o Conselho Deontológico do CAAD, órgão presidido pelo antigo Presidente do STA, Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra.
2011-07-15Ler mais... Juiz Conselheiro do STA António Bento São Pedro no Conselho Deontológico
Foi publicada a Circular n.º 53/2011 da Direcção Geral de Alfândegas e Impostos Especiais (DGAIEC) relativa à arbitragem tributária.
Consulte a Circular.
2011-07-15Consulte a notícia completa.
2011-07-14
No dia definido para o início do funcionamento da arbitragem tributária, o CAAD vem divulgar a lista de árbitros.
2011-07-01No passado dia 17 de Junho, o Director do CAAD, Dr. Nuno de Villa-Lobos, leccionou a sessão sobre “A Nova Lei da Arbitragem Tributária” no âmbito da 7 Edição do "Programa Avançado de Fiscalidade: Uma Abordagem Jurídico-Financeira (7.ª Edição)" organizada pela Católica Executive Education Lisbon.
2011-06-21De 1 a 30 de Junho, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (art.º 7.º do DL10/2011, de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respectivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por correio electrónico.
Aceda ao formulário.
2011-06-02